PRÓXIMOS EVENTOS: SEMINÁRIO - FÓRUM

Seminário de desenvolvimento Sustentável SINTUNIFESP/ UNIFESP

É certo, que o tema desenvolvimentro sustentável é algo essencial para qualidade de vida no planeta terra, inclusive é primordial para preservação do planeta para gerações futuras. As práticas sustentáveis  também são capazes de promover a economia de recursos materiais e financeiros, desta forma interessando a vários setores da sociedade,especialmente no serviço público, onde entre os imperativos devem estar a economicidade e o compromisso com interesse público. Na questão mais especifica, saúde do trabalhador temos um paralelo  entre desenvolvimento sustentável e o ambiente de trabalho, especialmente   no ponto gestão manuseio , descarte  de resíduos ou reutilização de residuos, os trabalhadores, bem como toda a comunidade devem estar informados sobre as prática adequadas na gestão de resíduos.

Fórum de Combate  às Violências no Trabalho: abordagens Assédio Moral e Assédio Sexual

De acordo com o deliberado nas reuniões intercomandos,  que  ocorreram durante última greve  nos meses de junho à setembro de 2011, entre representantes dos campi São Paulo, Guarulhos e Baixada Santista:  acontecerá em breve o I Forum de Combate as Violências no Trabalho: Assédio Moral e Assédio Sexual. Essa iniciativa visa  subsidiar uma série de estratégias  e fundamentar uma politica de combate ao assédio na UNIFESP.  Em reunião com a instituição sindical o reitor da UNIFESP Prof. Dr. Walter Manna Albertoni comprometeu-se em colaborar com evento e confirmou presença. O evento está previsto para o inicio de 2012, aguarde a data!!

Confira o relatório de como foi o I Encontro de Auxiliares de Enfermagem e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Sudeste no dia 22/05/10

Relatório do I Encontro de Auxiliares de Enfermagem e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Sudeste que ocorreu no dia 22/05/2010

 

 

RELATÓRIO DO I ENCONTRO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA REGIÃO SUDESTE – SINTUNIFESP

 

COMISSÃO ORGANIZADORA: ENÉIAS MESSO HONÓRIO, MELISSA ELAINE CAMPOS, MARIA CÉLIA ARAUJO, ANA PAULA RODRIGUES.

 

LOCAL: CENTRO CULTURAL

RUA: BORGES LAGOA, 770- SÃO PAULO

 

Presentes no Encontro as IFES e CIS: UFOP, UNIFESP, Universidade Federal de Viçosa, UFRGS, Universidade de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal de Fluminense (SINTUFF), UNIRIO, UFSM/RS e FASUBRA.

 

Iniciamos às 09h20minh, na abertura do nosso I encontro dos auxiliares de enfermagem e auxiliares administrativos compunha a mesa, Melissa membro do SINTUNIFESP, agradeceu a presença dos companheiros representantes de várias IFES do Brasil, e comentou: “é necessário o ajuste no PCCTAE objetivando corrigir as distorções, as quais acarretam prejuízo salarial para diversas categorias. Aponta como saída mobilização das bases construindo uma luta nacionalmente e que esse encontro conseguimos encaminhar nossa luta”.

 

Agradeceu também a presença dos coordenadores da FASUBRA presente no I encontro, e após ser convidada a pronunciar suas saudações, onde completou: existe uma divisão política na entidade, a maioria do colegiado está do lado do governo.

 

Feito as apresentações dos representantes da FASUBRA, foi dado a palavra à Pedro Rosa Cabral que disse: “a categoria tem que se mover, realizar uma organização em nossas bases e fazer pressão no Governo, trazendo como informe que o governo já decidiu que não haverá mais gastos com o servidor público”.

 

Antônio Donizetti da Silva: “Fala que a correção do PCCTAE vai precisar de muita luta as negociações com o governo tem muita embolação, a mesa não responde à carreira e o setor majoritário da FASUBRA na sua maioria é governista.”

 

Rogério Fagundes Marzola: Explana dizendo que estamos nesta luta desde a implementação do PCCTAE, está comprovado que o Governo não quer negociar com a categoria, se faz necessária uma argumentação política com a ANDIFES, paralelamente mobilizações nas bases fortalecendo o movimento.

 

Após a apresentação dos coordenadores da FASUBRA, Melissa convida o primeiro palestrante:

 

Carlos Eduardo Azarias: Auxiliar de Enfermagem/UNIFESP, Graduado como Enfermeiro do Trabalho, falou sobre “Os Aspectos Gerais nas Condições de Trabalho”, iniciou sua fala sobre as normas que visam garantir segurança e saúde no trabalho, informando sobre a existência do programa específico que é possível guardar as informações por mais de 20 anos.

 

Informa sobre a Lei 6514, portaria normativa nº 3 de 07/05/2010, NOSS, PPRA, exposto à agente Biológico.

 

Doença infecto contagiosa, também foi contemplada a importância do programa de prevenção e risco no ambiente de trabalho.

 

A Segunda Palestrante: Vânia Helena Gonçalves UFSCAR (membro da CNSC): Fala sobre, Justificativa e Critérios para mudança de Classe, explana sobre o histórico da racionalização, comenta sobre a aglutinação das classes, que levaria de uma classe para outra e que no momento do enquadramento faltaram dados sobre o fazer dos auxiliares de enfermagem, que era baseado não somente da escolaridade, experiência, esforço físico, periculosidade, Entretanto a questão do fazer era muito importante de ser colocado, pois disse que essa teria sido a proposta apresentada, não podendo usar pedido de experiência, e mostra como exemplo o mateiro, tendo como ensino fundamental incompleto 1ª à 5ª série na classe A, de 6ª à 8ª na classe B, Fundamento completo na classe C, ensino médio na classe D e ensino superior completo na classe E.

 

A palestrante, afirma que, existe a possibilidade das mudanças de classes dos cargos auxiliares que se encontram na classe C para classe D, e ressalta ainda que precisamos assumir que não será possível a mudança se não houver uma pressão política forte uma unificação das forças políticas, como por exemplo os auxiliares de enfermagem que no seu cotidiano realizam a mesmas atividades que um técnico de enfermagem. Ressalta, a possibilidade de, como meio de pressão, fazer uma paralisação, pois se isso acontecer seria muito difícil para os técnicos de enfermagem, assumirem toda demanda no hospital, visto ser o contingente de técnicos, inferior ao dos auxiliares de enfermagem.

 

Acrescenta que a categoria, de auxiliares de enfermagem é quem tem fortes argumentos devido uma resolução de 2003 que determinava que todo auxiliar de enfermagem teria cinco anos para realizar o curso técnico de enfermagem, pois seria extinta a função de auxiliar.

 

Em 2007 esta resolução foi cancelada, pois contrariava a lei que regulamenta o exercício da função de auxiliar enfermagem, comenta a necessidade de trazer argumentos bem fundamentados em relação às atividades realizadas pelos auxiliares, documentar o que for preciso para provar as injustiças oriundas do plano de carreira, e aponta a falta de ascensão funcional que deveria estar contemplada no PCCTAE, pois plano de carreira, sem ascensão, não é plano de carreira.

 

Quando foi aberto para os questionamentos, foram feitas as seguintes perguntas:

 

Quais são as forças políticas que estão defendendo a questão dos auxiliares de enfermagem e se podemos ir para o embate, se caso irmos, haverá algum risco em sermos prejudicados?

 

Nesse momento a companheira Célia Araujo, que atua como auxiliar de enfermagem na UNIFESP pediu permissão à Vânia para que pudesse dar essa explicação, pois eles no SINTUNIFESP estavam num estágio muito avançado nessa questão. Tendo sido permitida, inicia a explanação, dizendo que começaram timidamente com um abaixo assinado, que não vingou.

 

Em seguida e já com Melissa e Enéias na direção do sindicato, foi possível iniciar um trabalho mais consistente; tais como:

 

Um questionário criado pelo GT Carreira e aplicado na UNIFESP, onde foi comprovado que os fazeres entre auxiliares e técnicos são exatamente iguais, com perguntas como: Qual a função que exerce? Qual sua formação? Além do curso de auxiliar de enfermagem, quais outros cursos que você possui? Qual o setor que você trabalha? Quantos auxiliares de enfermagem trabalham em seu setor e horário e quantos técnicos? Você como auxiliar de enfermagem realiza as mesmas funções que um técnico de enfermagem? Presta assistência a pacientes em UTI ou Semi UTI? E assim vai o questionário, e quem estiver interesse deste questionário podemos fornecer para seguir como exemplo.

 

Após ser recolhido os questionários, foi comprovado que o quadro de servidores que atuam como auxiliares de enfermagem dentro do Complexo Hospital São Paulo/UNIFESP é bem maior que o de técnicos de enfermagem.

 

Outra informação importante foi o relatório feito pela diretora de enfermagem a pedido do GT Carreira, a mesma afirma que, “os fazeres dos auxiliares e técnicos de enfermagem são distintos pelo Coren, porém a realidade no cotidiano Hospital São Paulo/UNIFESP é outro, os auxiliares de enfermagem, executam as mesmas atribuições que um técnico de enfermagem, porque o número de auxiliares é superior aos dos técnicos de enfermagem”.

 

Foi feito também um levantamento junto ao DRH, do quadro de funcionários da enfermagem em toda a UNIFESP, e mais uma vez foi comprovado que o número de auxiliares de enfermagem, é superior ao dos técnicos de enfermagem.

 

A descrição das funções dos auxiliares e dos técnicos de enfermagem contida no CBO (Classificação Brasileira de Ocupações Profissionais), também serviu como argumento para provar que ambos estão na mesma “família de profissionais”.

 

Informou que também esse trabalho foi apresentado em Brasília no MPOG na SRH, numa reunião onde esteve presente além da representante deste órgão, Maria Lucia, representando os auxiliares da UNIFESP os companheiros Enéias e Melissa, ao termino da reunião estes foram orientados que protocolassem os documentos apresentados para analise na CNSC além de outras comissões, e parabenizou pelo nosso trabalho.

 

Outra pergunta feita foi sobre o provimento derivado no encontro da CIS, dizendo que os novos concursos para motorista estará na classe D?

 

Vânia responde que tem uma proposta que está para apresentar podendo ser condutor de veículo automotor, por isso da classe D.

 

Há possibilidade de entrar com processo Judicial ou é mais fácil a pressão política?

 

Responde que temos que ter coragem, ir à luta, fortalecer o movimento, e que o caminho jurídico não é a arma para seguir, é demorada demais também, é a ação política mesmo, e a luta para conseguimos avançar é melhor que a justiça.

 

Como está sendo colocada a racionalização dos cargos?

 

Vânia responde; que já temos aprovado no congresso as decisões que apresentamos na CNSC e que também será feito novamente levantamento dos cargos que tiveram prejuízo como os auxiliares estão pressionando sobre a racionalização, já fizemos um debate, já temos uma posição, mas iremos continuar buscando mais informações para fortalecer nossa luta.

 

Como ficaria a situação dos auxiliares de enfermagem que não tem nem 2º grau completo e nem o curso de técnico de enfermagem, pois muitos na época que prestaram concurso não necessitavam destas exigências?

 

Vânia responde; Será dado um prazo para que estes servidores que regularizem a situação deles.

 

E aqueles que optaram em fazer graduação de enfermagem direta?

 

Vânia responde; Que não tem problema quem optou, será incluído se for o caso, por que o que conta é o grau de instrução.

 

Como ficaria a situação dos auxiliares de saúde desse caso?

 

Vânia responde; Será também incluídos, pois temos como proposta, trabalho a ser realizado nas casas dos familiares, como agentes comunitários.

 

Dado seguimento nas atividades, o Prof. Francisco Antonio de Castro Laccaz. Universidade Federal de São Paulo, Depto. Medicina Preventiva, setor acadêmico Política, Planejamento e Gestão em Saúde Fez a abordagem do tema, “VIOLENCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO E SUAS CONSEQUENCIAS – ASSÉDIO MORAL E SEXUAL COMO LIDAR”. O tema foi propicio para o momento, visto que há várias perseguições contra companheiros que tem se empenhado na luta em busca da igualdade e liberdade nas relações de trabalhos.

 

Capitalismo Organizacional e Subjetivação:

 

Construção de formas de ser em que o trabalho reorganizado dá lugar a modos particulares de pensar, sentir e agir com relação a si mesmo, aos outros e ao mundoà culpabilização Cada indivíduo se sujeita, insere e submete às relações saber-poder ou se rebela e resiste a esta realidade...

 

Capitalismo Organizacional e respostas psicossociais:

 

• Valorização de condições de trabalho materiais e tecnológicas e crítica à carga e tempo de trabalho.
• Valorização de relações horizontais entre pares e crítica às relações verticais estabelecidas pela direção das instituições do setor de serviços
• Qualidade do trabalho: trabalhadores com contrato precário valorizam menos do que aqueles com vínculo duradouro de trabalho.

 

Carga assistencial e pressão da demanda são apontadas como prejudicial à saúde por que exige que se faça mais coisa em menos tempo, o que gera tensão no trabalho à estresse, tensão, ansiedade, preocupação, impotência, mal-estar, frustração, mau humor, saco-cheio, maior absenteísmo...

 

Capitalismo Organizacional, respostas psicossociais e estratégias de defesa:

 

• Automedicação uso de álcool e drogas
• Sobre-esforço na tentativa de adaptação
• Formas sutis de resistência ativo-passiva como auto-dosagem de trabalho, não ultrapassar o regulamento, o horário de trabalho, as funções ou não inteirar-se das tarefas encomendadas ...

 

Doenças Relacionadas ao Trabalho como distúrbios mentais
Principais agentes estressantes:

 

• Sobrecarga quantitativa: muita coisa para fazer, em pouco tempo;
• Carga qualitativa menor do que as nossas possibilidades; atividades não estimulantes/desafiadoras e que não exigem criatividade: são monótonas e repetitivas.
• Conflitos de papéis e responsabilidades:
  No trabalho somos amigos, membros de clubes, entidades, sindicatos e não cumprimos bem tais papéis, simultaneamente.
• Falta de controle sobre o próprio trabalho:
Outros decidem o que fazer, onde, como, inclusive ritmos, velocidades;
• Falta solidariedade: chefias, colegas etc..
• Estressores físicos: barulho, calor/frio extremos; iluminação deficiente ou excessiva, odores incômodos.
• Processo de trabalho altamente automatizado trabalha em turnos alternados e noturnos.

 

Formas de Violência no Trabalho

 

• Assédio sexual e Assédio moral: em ambos há o uso do poder para submeter o outro, o subalterno
• Assédio moral: risco da judicialização do conflito social e da perda da capacidade de ação coletiva
  Síndrome de Burnout e trabalho: dimensões
• Despersonalização: tratar alunos, colegas e a instituição como meros objetos
• Exaustão emocional: falta/carência de energia, entusiasmo e sentimento de esgotamento de recursos
• Baixa realização pessoal: auto-avaliação negativa, infelicidade consigo, insatisfação com desenvolvimento profissional
• Tarefas burocráticas à desvalorização da profissão
• Falta de autonomia e de participação nas definições das políticas de ensino
• Inadequação salarial e de apoio social
• Falta de oportunidade de promoções
• Isolamento social e baixa solidariedade
• Baixo envolvimento associativo-sindical
• Inadequadas condições físicas e materiais
• Relacionamento com familiares de alunos pouco implicados no processo ensino-aprendizagem
• Cada vez maior cobrança da sociedade quanto aos resultados do trabalho docente

 

Formas de enfrentamento sindical

 

• Organização por local de trabalho (OLT)
• Transformar as Cipas em verdadeiras Comissões de Saúde no Trabalho: formas de eleição
• Buscar conhecer para transformar
• Capacitação de lideranças sobre as questões relacionadas ao Trabalho e à Saúde para negociar mudanças.

 

Destacado algumas perguntas realizadas:

 

Há capacidade de controlar nosso trabalho pergunta?

 

Não, pois muitas vezes não escolhemos o horário de trabalho, como trabalho noturno, sobrecarga, ambiente físico (temperatura, pressão), discurso de gestão causa estresse, a s metas e vai trazer prejuízo, a terceirização precária, a lógica mercantil no espaço público.
Co-presença, presença do usuário também pressiona, inconscientemente faz isso também.

 

Com isso aumenta o afastamento de trabalhador, e como lidar?

 

Procurar superar as metas, qual é a capacidade de executar a atividade.

 

Existe a síndrome de Burnout, e como se percebe sua evolução?

 

Em muitos casos quando é percebida já está num estado avançado, irreversível, apresentando exaustão emocional, despersonalização, baixo nível de realização pessoal no trabalho.

 

Como é reconhecido o assédio moral silencioso?

 

Professor Lacazz responde; a pessoa sente, mas não consegue objetivar, pode causar doenças, se tornar, por exemplo: síndrome de Burnout, ocorre freqüentemente quando as pessoas não têm coragem de expor o assédio sofrido e não tem testemunhas ao seu redor.

 

Em seguida o convidado: Drº Leandro de Oliveira Calvozo, (Advogado) fala sobre, Progressão funcional para auxiliares de enfermagem dos Hospitais Universitários.

 

Explana sobre a possibilidade do processo judicial, explica que já lidou com casos de profissionais da prefeitura e estadual também, comenta que houve problemas parecidos na prefeitura, servidores que exercem funções iguais e recebiam menos. Nesse contexto caracterizava-se uma espécie de desvio de função com a possibilidade da solicitação de isonomia salarial ou à volta para função de origem (no caso função de auxiliar) recebendo todo o tempo retroativo, onde exerceram atividade que competiam a outro nível (técnico neste caso). Falou ainda sobre as causas ganhas com este enfoque, pois nos precedentes judiciais, o juiz entendeu e deu causa ganha, mas deixou bem claro que dependerá de cada juiz, pois poderá haver parecer favorável ou não no que diz respeito a isonomia salarial continua, e outra possibilidade é a do profissional voltar exercer as atividades compatíveis com sua função de origem recebendo apenas o retroativo.

 

Em sua avaliação, deve haver um empenho conjunto na busca de resolver o problema, logo é possível que busque em conjunto tanto perante o poder judiciário abrindo o processo e ante os representantes políticos que podem reparar os equívocos e desigualdades na carreira dos servidores técnico administrativo em educação.

 

Em seguida é convidada a palestrante: Loiva Chansis (Universidade Federal Santa Maria), fala sobre o tema: “Incentivo a Qualificação (ANEXO IV): Ascensão Funcional.”

 

Durante o debate ela afirma que o caminho jurídico não é a arma para contemplar nossa luta, é através do nosso movimento, para podemos avançar é a luta.

 

Carreira é instrumento de gestão de pessoal. É meio e não fim. Não pode prescindir da identidade institucional e da definição de metas e objetivos estratégicos;

 

O debate de carreira e seus instrumentos necessitam a assunção de compromissos programáticos, a escolha de modo de gestão e a opção por um processo dinâmico de carreira no lugar de um simples agregado de cargos e salários;  O debate que se impõe quando da escolha dos instrumentos de carreira é, também, o de modelo de Estado e gestão.

 

A carreira e os cargos nela contidos até a edição da CF de 1988, desde a carta de 1934 a exigência do concurso público resumia-se ao provimento do primeiro cargo público, o que implicava na existência de duas formas de provimento, a originária e a derivada, que pressupunha a mudança de cargo, através de diversos institutos: transferência, acesso, ascensão, readaptação, entre outros. CF de 1934, Art. 170. § 2º. “A primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos”; CF de 1937, Art. 156. b) “A primeira investidura nos cargos de carreira far-se-á mediante concurso de provas ou de títulos”.

 

Não é mais possível haver carreira que contenha mais de um cargo e pressuponha a passagem de um para outro, através de mecanismos internos, pois a forma derivada de provimento tornou-se inconstitucional, exceção feita neste caso aos institutos jurídicos da PROMOÇÃO e da READAPTAÇÃO. A simplificação de que cargo e profissão são sinônimos, resta superada e deve dar lugar a um conceito de cargo que abarque diversas atividades profissionais, especialidades e postos de trabalho, de forma que a hipótese de desenvolvimento profissional, essência de qualquer carreira, deixe de ser uma aspiração e torne-se uma realidade. Há que ressaltar que a Constituição Federal de 1988, da mesma forma que acabou com o provimento derivado, resolveu garantir aos servidores públicos a existência de carreira baseada no mérito e na capacitação profissional.

 

Destaca que houve a discriminação entre níveis da categoria em relação ao enquadramento das classes.
Foram feitas várias perguntas, destacando-se entre elas:

 

Como pode ser dada a oportunidade para haver novos servidores nas IFEs, se é exigido experiência anterior para que possam ingressar no serviço público e como é dada a chance para ascensão funcional para o mesmo?

 

Loiva responde: Está sendo discutido na CNSC a não exigência de experiência anterior para o ingresso no cargo de serviços públicos, e em relação a ascensão funcional já temos aprovado no congresso da FASUBRA que só poderá ter direito após cinco anos de serviço público.

 

Perguntam sobre o anexo IV e quais os problemas apontados na tabela do incentivo a qualificação?

 

Loiva responde: Ainda existe discriminação entre os níveis de classificações: A, B, C, D, em relação ao incentivo, pelo princípio da igualdade esta tabela é discriminatória por não ter equiparação de incentivo em relação a todos os níveis de classificação, por exemplo, há servidores que estão nos níveis A, B, C e D, possuem mestrado e outros até doutorado e não são contemplados pelo incentivo à qualificação e nós estamos apresentando na CNSC que seja ampliado igualmente para todos os níveis de classificação.

 

Complementa dizendo que o plano original não conseguiu avançar, sendo aprovado e aceito pela maioria da categoria, para depois buscar a igualdade, temos que voltar debater sobre esse assunto dentro da FASUBRA.

 

Sobre a ascensão funcional, temos um projeto também já apresentado e hoje está parado esse debate dentro da FASUBRA, temos que debater sobre esse assunto também, e não é tão simples realizar esse debate, sendo que a proposta é de prestar concurso público externo e ter um peso interno de 30% de vagas para servidores públicos já existente nas IFEs.

 

Encaminhamentos apresentados pela Loiva: Pressão parlamentar, pressão FASUBRA, articulação nas bases, mobilizar próximo encontro, fazer a luta nacionalmente.

 

Em seguida foi abordado pelo companheiro palestrante da UFV, Ely Rosa, o tema: “A Realidade Funcional do auxiliar administrativo e seus conflitos”.

 

Apontou as irregularidades e injustiças no PCCTAE, demonstrando prejuízos salariais que chegam a perder quinhentos reais mensais entre funcionários de níveis diferentes, porém, fazendo a mesma atividade, na mesma função e mesma exigência escolar para o cargo.

 

Diz que em 1987 no PUCRCE alguns servidores passaram para assistentes administrativos por livre escolha das chefias e outros com as mesmas qualificações permaneceram como auxiliares.

 

Sabemos que esta injustiça ocorreu em todas as IFES com várias categorias, o companheiro informa ainda que devemos tomar cuidado com eventuais ações judiciais referente ao desvio de função, pois podem correr o risco se não forem informados que após a decisão Judicial terão que voltar a função de origem.

 

Melissa falou novamente, explanando rapidamente sobre a adesão nacional ao evento, enfocou alguns dos temas e houve neste momento manifesto dos participantes para encaminhamento de propostas, houve debates e decidiram-se os seguintes encaminhamentos:

 

• 1- Fazer um levantamento nas IFES com os questionários já existentes, para que sirva de embasamento sobre a rotina dos auxiliares de enfermagem e administrativos, visando aglutinação dos cargos de auxiliares no nível D corresponde nos casos em que os fazeres são iguais.
• 2- A partir deste encontro encaminhar documentos a todas entidades de base e a FASUBRA, para que se construa com urgência o encontro Nacional dos auxiliares da IFES.
• 3- Solicitar parecer da assessoria jurídica da FASUBRA sobre as possíveis perdas sofridas pelos auxiliares (Classe C) de algumas categorias desde a aprovação do PCCTAE, tendo em vista que os fazeres realizados por alguns auxiliares são os mesmo dos técnicos e assistentes de (classe D), pedimos a averiguação de desvio de função dentro das IFES, pedimos o bônus retroativo e se possível isonomia salarial quando as atribuições forem as mesmas, se não for possível a equidade salarial que se pague pelos serviços feitos desde de 2005 e que os servidores voltem as atividades da função de origem.
• 4- Pedir vistas e analise do jurídico da FASUBRA da demanda conquistada em Viçosa em forma de liminar, onde a abordagem tratou de caso de auxiliares administrativos que faziam serviços iguais ao dos assistentes administrativos.
• 5- Que a FASUBRA impulsione e apóie todas as entidades sindicais filiadas a ela na realização dos encontros regionais sobre a racionalização.
• 6- Reavivar os movimentos contra congelamento salarial dos servidores públicos federal PLP 549/09
• 7- Reavivar nas IFES a luta contra as fundações publicas de Direito Privado PLP 92
• 8- Mobilização nas IFES no dia da reunião da CNSC, com palavras de ordem pedindo a revisão das perdas dos auxiliares no PCCTAE, na ocasião deve haver panfletagem e uso de camisetas pretas para simbolizar o luto pelas perdas dos auxiliares, as letras na camiseta devem ser brancas com dizeres demonstrando classe C e D na maioria dos casos assumem as mesmas tarefas! Ainda vale lembrar que quem não receber uma camiseta pode usar qualquer veste preta para simbolizar luto.
• 9- Ir aos conselhos universitários das IFES em busca de apoio para a ascensão funcional proposta já existente no congresso, desta forma fazer que haja pressão sobre o congresso para aprovar o projeto como prioridade.
• 10- Pedir aos conselhos universitários para que estes nos apóiem contra a proposta de carreira especifica nos Hospitais Universitários.
• 11- Pedir apoio aos conselhos universitários na causa da racionalização.
• 12- Apoio da FASUBRA e outras entidades a encontros regionais e nacionais de conscientização sobre a racionalização.
• 13- Inclusão pela FASUBRA da pauta: “Ascensão Funcional sempre que discutida a questão da RACIONALIZAÇÃO.
• 14- Realizar um dia de paralisação dos auxiliares nas IFEs, campanha com panfletagens e camisetas pretas com palavras de ordem, concentração em Brasília no dia da reunião da CNSC e carta reivindicatória.
• 15- Fazer camisetas com dizeres de apoio aos auxiliares, e que estas sejam usadas pelos técnicos; sugestão do texto: “Somos iguais nos deveres, mas não no salário” e “Sou Técnico e apoio aos Auxiliares”
• 16- Que a FASUBRA faça uma campanha para ascensão funcional e convença a sociedade pela mudança da Constituição Federal.
• 17- Que os servidores procurem os Deputados dos Estados para que apóie a aprovação das 30 horas e sobre a aposentadoria especial, invalidez e insalubridade que estão sendo discutidas nos PLs.
• 18- Realizar visitas aos parlamentares, buscando apoio para que seja aprovado o projeto ascensão funcional.
• 20- Realizar pressões nas reitorias, que as entidades sindicais busquem apoio dos reitores para que seja feito um documento para enviar ao MEC e MPGO a respeito da aglutinação dos auxiliares, pressionar ao ministério com o apoio dos reitores a nível nacional.
• 21- Articular com os demais servidores públicos que volte a ascensão funcional a ser discutido na FASUBRA e suas bases.
• 22- Que todos aqui presentes estejam em Brasília, no Encontro Sobre Racionalização de Cargos da FASUBRA no dia 11 e 12 de Junho de 2010.
• 23-Que haja uma discussão com maior consistência pela FASUBRA a respeito da insalubridade e de seus percentuais.

 

Conclusão

 

De acordo com comentários dos que participaram desse encontro, esse é um movimento que não para mais.

 

Nota-se que o movimento contra as injustiças oriundas do PCCTAE vem crescendo, e o que era pouco debatido nas bases, agora vem tomando força como movimento de luta nacional, prova disto foi esse encontro realizado pelo SINTUNIFESP aqui em São Paulo, que contou com a presença de companheiros de várias IFES.

 

Teve como comentários também, a esperança de que nada venha impedir a conclusão dessa luta, pois merecemos uma conclusão favorável.

 

Após a conclusão dos trabalhos e quando todos já se dirigiam à porta de saída, a companheira Célia Araujo, pediu mais um minuto de atenção, e mais uma vez relembrou o problema vivido pela coordenadora geral do SINTUNIFESP Melissa, com relação aos três processos em seqüência a que esta está sendo submetida. Lembrou que esse tipo de perseguição, sempre leva a exoneração pois os motivos são políticos; ressaltou que pode ser revertido, mas o intuído é amedrontar tanto o envolvido direto na ação, quanto os que o cercam. Em detrimento disso, o companheiro Enéias pedindo a palavra, concluiu sugerindo uma moção de repúdio em apoio. Foi aceito por consenso, inclusive, sugeriu-se que essa moção fosse também tirada em nível nacional, e sendo aceito;

 

Encerraram-se os trabalhos, e para constar será lavrado o relatório, após lido por mim que secretariei

 

Melissa Elaine Campos dos Santos

SINTUNIFESP