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Nossa Carreira

Decreto que regulamenta a jornada de 30 horas no Serviço Público Federal

Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

Anexos Lei 11.784/2008

Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

Classificação de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, solicitando orientações quanto à interpretação a ser adotada para a concessão de Incentivo à Qualificação de Servidores dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Classificação de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, solicitando orientações quanto à interpretação a ser adotada para a concessão de Incentivo à Qualificação de Servidores dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Suspende a aplicação das Notas Técnicas 620/2013 e 811/2013, da COLEP/CGGP/SAA/SE/MEC, que tratam, respectivamente, da Progressão por Capacitação Profissional e do Incentivo à Qualificação.

Dispõe sobre recurso dos enquadramentos no PCCTAE

PL 4368/2012 - Acordo de Greve

Termo de Acordo de Greve 2012

Portaria nº39, de 14/01/2011, que regulamenta aproveitamento de disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como capacitação

2.º Relatório da CNS sobre Racionalização dos Cargos do PCCTAE - 2011

Relatório da CNS sobre Racionalização dos Cargos do PCCTAE elaborado em 2010

Estudo realizado Silvio Roberto Ramos Correa - Coordenador da CIS da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Termo de Compromisso de Greve - 2007

2.º Guia de Enquadramento dos Servidores do PGPE optantes pelo PCCTAE

1.º Guia de Enquadramento dos Servidores do PGPE optantes pelo PCCTAE

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

 
 
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